Pesquisar este blog

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

DECRETO N.º 35098 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 Institui o benefício-alimentação aos servidores municipais, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SME.



O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela legislação em vigor, e
DECRETA:
Art. 1.º Fica instituído o benefício-alimentação, no valor
 de R$ 12,00 (doze reais) a todos os servidores lotados e em 
exercício efetivo na Secretaria Municipal de Educação – SME,
 bem como em suas Escolas e Creches Municipais e Espaços
 de Desenvolvimento Infantil (EDIs), excepcionados os limites 
fixados no Decreto n.º 19.617/2001.
Art. 2.º Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2012; 447.º ano da fundação da Cidade.


EDUARDO PAES

Nenhum comentário:

Postar um comentário