RESOLUÇÃO SME N.º 1181 , DE 04 DE ABRIL DE 2012. Dispõe sobre a implementação do Programa Ginásio Experimental Olímpico e Paralímpico, instituído no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, por intermédio do Decreto n.º 35.261, de 19 de março de 2012.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor e;

 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 35.261, de 19 de março de 2012;

 

CONSIDERANDO a necessidade de integrar o desenvolvimento acadêmico e esportivo formando talentos na vida e no esporte;

 

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer uma política de descoberta e desenvolvimento de talentos esportivos e paraesportivos na Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino na Cidade do Rio de Janeiro;

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir aos adolescentes o direito à educação de qualidade, para que se tornem competentes autônomos e solidários;

 

CONSIDERANDO a necessidade de promover os princípios e os valores fundamentais do Olimpismo e Paralimpismo, o desenvolvimento do movimento Olímpico e Paralímpico, bem como os méritos esportivos e paraesportivos do grande festival internacional da juventude constituído pelos Jogos; e

 

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de assegurar a igualdade aos adolescentes respeitando suas diferenças;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º.  A E/SUBE/CRE (01.23.004) Escola Municipal Juan Antonio Samaranch passa a integrar o Programa Ginásio Experimental Olímpico e Paralímpico.

 

Art. 2º.  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1 de fevereiro de 2012.

 

Rio de Janeiro, 04 de abril de 2012

 

CLAUDIA COSTIN