Novos canais para denunciar maus servidores do Rio

ite, telefone e corregedor vão apurar denúncias de cariocas. Comissionado terá ainda que apresentar declaração de renda

POR ALESSANDRA HORTO

Rio -  O cidadão carioca ganhou ontem um novo canal para denunciar má conduta de servidores públicos e solicitar dados públicos, além de conhecer, em detalhes, informações sobre contratos e compras. O site www.transparenciacarioca.rio.gov.br atende os requisitos da Lei de Acesso à Informação Pública, em vigor a partir de hoje.

Por meio da Central de Atendimento 1746 e seus aplicativos em site e telefone, a população poderá requerer as informações e denunciar os maus servidores.
A partir de hoje, a Prefeitura do Rio vai acompanhar de perto a evolução patrimonial do funcionalismo e demais pessoas em cargos comissionados. Antes, eles eram obrigados a apresentar, anualmente, a declaração de bens. De acordo com o decreto que será publicado hoje no Diário Oficial, os comissionados deverão apresentar também a declaração do Imposto de Renda todos os anos. O documento vai ficar guardado em envelope lacrado.

Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, a medida possibilitará uma investigação ágil, caso a pessoa seja alvo de denúncia de enriquecimento ilícito.

Outro decreto também estabelece que, a partir de hoje, todos os editais de concursos públicos devem exigir que os aprovados sejam enquadrados no regime “Ficha Limpa”. Os documentos deverão ser apresentados antes da posse.

Outra novidade é a criação do cargo de Corregedor-Geral do Município. Segundo Pedro Paulo, o nome deve ser divulgado na próxima semana: “Será um servidor público da Controladoria-Geral do Município ou da Procuradoria Geral. Deverá ter acima de 35 anos e pelo menos 10 de serviço público. É algo inédito entre as capitais do País”.

DETALHES DOS DECRETOS

AUTONOMIA
O secretário-chefe da Casa Civil explicou que o corregedor poderá atuar em casos que o corporativismo poderia prejudicar o resultado de sindicância.

COMISSÃO
Também foi criada a Comissão de Reavaliação de Informações do Município do Rio. Caberá ao grupo formado pela Casa Civil, Procuradoria-Geral, Controladoria-Geral e Secretaria Municipal de Administração avaliar se as informações solicitadas obedecem a algum nível de sigilo fiscal ou a algum outro tipo de impedimento de divulgação previstos em lei.

PRAZO
A Prefeitura do Rio terá que informar, em até 20 dias, a data de entrega das informações solicitadas pelo cidadão denunciante.