Normas para a realização de eleição dos membros da diretoria executiva dos Grêmios Estudantis

SUBSECRETARIA DE GESTÃO

COORDENADORIA DE GESTÃO ESCOLAR E GOVERNANÇA

 DIÁRIO OFICIAL  de 16 de abril de 2013

PORTARIA E/SUBG/CGG Nº 09 DE 15 DE ABRIL DE 2013.

 Estabelece normas para a realização de eleição dos membros da diretoria executiva dos Grêmios Estudantis      

 

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE GESTÃO ESCOLAR E GOVERNANÇA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e

 

CONSIDERANDO o disposto na Resolução SME N° 701 de 4/5/01 e na Portaria E/AIE N° 13 de 4/5/01 e

 

CONSIDERANDO a edição do Decreto Nº 38875 de 24/5/11 que dispõe sobre alteração da estrutura organizacional, onde no art.3° a Assessoria Técnica de Integração Educacional – E/AIE recebe a denominação de Coordenadoria de Gestão Escolar e Governança – E/SUBG/CGG.

                

RESOLVE:         

Art. 1º As eleições para a Diretoria Executiva dos Grêmios Estudantis realizar-se-ão nas Unidades Escolares, no horário de seu funcionamento, nos dias 20 a 22 de maio de 2013, através de voto livre e secreto.

 

Art. 2º As etapas do processo eleitoral obedecerão ao cronograma (Anexo I) estabelecido pela Coordenadoria de Gestão Escolar e Governança..

 

Art. 3º A eleição de que trata o art. 1º será coordenada por uma Comissão Eleitoral composta:

I - Unidade Escolar sem Programa de Educação de Jovens e Adultos - cinco alunos titulares e três suplentes .

II - Unidade Escolar com Programa de Educação de Jovens e Adultos - sete alunos titulares e quatro suplentes;

 

§ 1º A Comissão a que se refere o caput deste artigo será escolhida em Assembléia de alunos, realizada em cada Unidade Escolar, até dez dias antes da eleição da Diretoria Executiva do Grêmio Estudantil.             

 

§ 2º É vedada a participação na Comissão Eleitoral de qualquer candidato à Diretoria Executiva do Grêmio Estudantil.           

 

Art. 4º Caberá à Comissão Eleitoral:               

I - Mobilizar todos os alunos da Unidade Escolar;              

II - Divulgar as etapas do processo eleitoral, a saber:

        a) inscrição das chapas;       

        b) debate dos programas das chapas;     

        c) campanha das chapas; e  

        d) eleição. 

 

III - Registrar as chapas;      

IV - Realizar reuniões para apresentação das chapas;        

V - Organizar o sistema de eleição e de apuração;             

VI - Organizar o material necessário à realização da eleição;

VII - Organizar a escala de seus membros que manterão plantão na Unidade Escolar até o final da eleição, em seu horário regular de funcionamento;

VIII - Presidir os trabalhos nos dias de eleição;         

IX - Preservar a lisura do pleito até o resultado final, com o encerramento registrado em Ata a ser entregue ao Diretor da Unidade Escolar, no prazo máximo de vinte e quatro horas após o término da eleição;            

X - Decidir sobre impugnações consultando, previamente, a Direção da Unidade Escolar e a Coordenadoria Regional de Educação; e      

XI - Apurar e divulgar o resultado da eleição, logo após o seu encerramento ou, no máximo, no primeiro dia útil após seu término.   

§ 1º Os membros da Comissão Eleitoral deverão escolher:

a)      Nas Unidades Escolares que não atendam ao Programa de Educação de Jovens e Adultos: um Presidente, um Vice-Presidente, três Secretários e três Suplentes;

 

b) Nas Unidades Escolares que atendam ao Programa de Educação de Jovens e Adultos: um Presidente, dois Vice-Presidentes, quatro Secretários e quatro Suplentes;            

 

§ 2º Na ausência eventual do Presidente, o Vice-Presidente responderá como Substituto.        

 

§ 3º Caberá ao Presidente da Comissão Eleitoral receber, conferir e rubricar as cédulas no momento da votação, de acordo com o modelo fornecido pela Coordenadoria Regional de Educação (Anexo II).

                

Art. 5º Todos os alunos poderão candidatar-se a membro da Diretoria Executiva.

 

Art. 6º Os candidatos ao Grêmio Estudantil organizar-se-ão em chapas.        

 

§ 1º As chapas referidas no caput deste artigo indicarão o nome dos candidatos aos respectivos cargos da Diretoria Executiva a saber (Anexo III):

a)      Presidente;

b)      Vice-Presidente;

c)      1º Secretário; e

d)      2º Secretário.      

 

§ 2º É vedada a inscrição dos candidatos em mais de uma chapa.               

Art. 7º Cada chapa terá direito a indicar um fiscal que acompanhará o processo da eleição, apuração, abertura e lacre das urnas.   

 

Art. 8º É livre a divulgação dos programas, a partir do primeiro dia posterior ao encerramento das inscrições até vinte e quatro horas antes das eleições, respeitando-se o horário de funcionamento da Unidade Escolar.            

 

Art. 9º Todos os alunos matriculados na Unidade Escolar terão direito a voto.

       

Parágrafo único - No local da votação deverá estar afixada a relação das chapas por nome, número ou cor, bem como o nome de seus componentes.               

Art. 10. A chapa que obtiver o maior número de votos válidos será considerada eleita para um mandato de dois anos.  

 

§ 1º O Diretor da Unidade Escolar dará posse à Diretoria Executiva do Grêmio Estudantil.

 

§ 2º A posse será registrada em Ata.

                

Art. 11. Em caso de empate, haverá um segundo turno de eleição a ser realizado nos mesmos moldes do primeiro turno, na semana subsequente ao término das eleições.   

       

Art. 12. Comprovada qualquer irregularidade no Processo Eleitoral, caberá à Comissão Eleitoral decidir com a Direção da Unidade Escolar a anulação da eleição, mediante justificativa, consultando previamente a Coordenadoria Regional de Educação.

 

Art. 13. Os casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador da respectiva Coordenadoria Regional de Educação.              

 

Art. 14. Ficam revogadas a Portaria E/SUBE/CGG nº 50 de 6/5/2011 e a Portaria E/SUBE/CGG nº 51 de 23/5/2011.

 

Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.          

Kátia Maria Max Faria

Coordenadora da Coordenadoria de Gestão Escolar e Governança

 

ANEXO I

 

 CRONOGRAMA

  

24 a 26 de abril	Assembleias nas unidades escolares para escolha da Comissão Eleitoral
7 a 9 de maio	Reunião da Comissão Eleitoral com representantes da E/SUBE/CRE
10,13 e e 14 de maio	Inscrições das Chapas
15 a 17 de maio	Campanha
20 a 22 de maio	Eleição
22 de maio ou 23 de maio (22 de maio após término da eleição)	Apuração
28 de maio	Posse na unidade escolar
3 a 7 de junho	Posse na E/SUBE/CRE

 

 

 

 

ANEXO II

 

MODELO DE CÉDULA PARA VOTAÇÃO

 

1.  Chapa única

 

2.      Mais de uma chapa

 

Observação:

Todas as Cédulas terão que estar rubricadas, no ato da votação, pelo Presidente da Comissão Eleitoral e, na sua ausência, pelo Vice-Presidente.

ANEXO III

MODELO DA FICHA DE INSCRIÇÃO DAS CHAPAS

  

Unidade Escolar:

Nome, cor ou número da Chapa:

Presidente:

Vice-Presidente:

1º Secretário:

2º Secretário: